
Em breve
JUL
17
Oficina Prática de Crimes Ambientais: Crimes contra a Fauna II: Comércio, Exportação, Introdução de Espécie e Maus-Tratos (arts. 30 a 32)
17 de julho de 202615:00
Certificado de 2h incluso
com Cláudio Farenzena
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JUL
21
Workshop Direito Penal e Processual Penal Ambiental: Teoria do Crime Ambiental e a Norma Penal
21 de julho de 202622:30
Certificado de 2h incluso
com Cláudio Farenzena
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JUL
22
Workshop Processo Administrativo Ambiental: Fiscalização, Auto de Infração e Medidas Cautelares
22 de julho de 202622:30
Certificado de 2h incluso
com Cláudio Farenzena
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JUL
24
Masterclass Processo Civil Ambiental: A Ação Civil Pública e a Fase Pré-Processual
24 de julho de 202615:00
Certificado de 2h incluso
com Cláudio Farenzena
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JUL
28
Workshop Prescrição na Prática: A Prescrição na Esfera Administrativa e a Decadência
28 de julho de 202622:30
Certificado de 2h incluso
com Cláudio Farenzena
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JUL
29
Workshop Teses de Defesa: Teses sobre as Sanções, a Prescrição e a Decadência
29 de julho de 202622:30
Certificado de 2h incluso
com Cláudio Farenzena
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JUL
31
Oficina Infrações Administrativas Ambientais: Infrações contra a Fauna III: Maus-Tratos, Cetáceos e Pesca (arts. 36 a 42)
31 de julho de 202615:00
Certificado de 2h incluso
com Cláudio Farenzena
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AGO
4
Masterclass Execução Fiscal de Multa Ambiental: Prescrição na Execução Fiscal: Executória e Intercorrente
04 de agosto de 202622:30
Certificado de 2h incluso
com Cláudio Farenzena
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AGO
5
Laboratório de Petições Ambientais: Peças no Processo Administrativo
05 de agosto de 202622:30
Certificado de 2h incluso
com Cláudio Farenzena
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AGO
7
Oficina Prática de Crimes Ambientais: Crimes de Pesca: Pesca Proibida, Explosivos e Petrechos (arts. 33 a 37)
07 de agosto de 202615:00
Certificado de 2h incluso
com Cláudio Farenzena
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AGO
11
Oficina Infrações Administrativas Ambientais: Infrações contra a Flora I: Mata Atlântica, APP, Floresta e DOF (arts. 43 a 47)
11 de agosto de 202622:30
Certificado de 2h incluso
com Cláudio Farenzena
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AGO
12
Workshop Direito Penal e Processual Penal Ambiental: Sujeitos e Responsabilidade Penal: Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Sócios
12 de agosto de 202622:30
Certificado de 2h incluso
com Cláudio Farenzena
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