Workshop Prescrição no Processo Administrativo Ambiental
Entendendo a prescrição
Aprenda a identificar, calcular e sustentar a prescrição em autos de infração, processos administrativos e execuções fiscais de multa ambiental — para advogados que atuam ou querem atuar na defesa ambiental.
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental (UFPR)
Programação do workshop
O que você vai aprender
na prática, ao vivo
- 01
Fundamentos da Prescrição Administrativa Ambiental
Conceito e natureza jurídica da prescrição. Diferença entre decadência, prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória. Fundamentos constitucionais da segurança jurídica e da duração razoável do processo. Aplicação da Lei 9.873/99 aos processos administrativos ambientais. Competência legislativa e entendimento dos tribunais superiores. Prescrição nas autuações do IBAMA, ICMBio, órgãos estaduais e municipais. Principais divergências doutrinárias e jurisprudenciais.
- 02
Prescrição da Pretensão Punitiva Ambiental
Marco inicial da contagem do prazo prescricional. Infrações instantâneas, permanentes e continuadas. Prescrição antes da lavratura do auto de infração. Prescrição entre a autuação e o julgamento. Critérios para contagem correta dos prazos. Causas interruptivas e suspensivas. Atos efetivamente capazes de interromper a prescrição. Erros frequentes dos órgãos ambientais na condução dos processos.
- 03
Prescrição Intercorrente no Processo Administrativo Ambiental
Conceito e requisitos da prescrição intercorrente. Paralisação injustificada do processo administrativo. Identificação dos períodos de inércia administrativa. Entendimento do STJ e dos Tribunais Regionais Federais. Como calcular a prescrição intercorrente na prática. Produção de provas da paralisação processual. Estratégias para reconhecimento administrativo e judicial da prescrição intercorrente.
- 04
Prescrição da Multa Ambiental e Cobrança Judicial
Prescrição da pretensão executória. Constituição definitiva do crédito ambiental. Inscrição em dívida ativa. Execução fiscal das multas ambientais. Contagem dos prazos prescricionais após o encerramento do processo administrativo. Prescrição intercorrente na execução fiscal. Causas de interrupção da cobrança. Estratégias para defesa em execuções fiscais de multas ambientais.
- 05
Teses Defensivas e Jurisprudência Aplicada
Construção de teses administrativas e judiciais baseadas em prescrição. Análise dos principais precedentes do STF, STJ e Tribunais Regionais Federais. Prescrição em autos de infração por desmatamento, licenciamento, áreas protegidas, fauna e recursos hídricos. Erros de contagem mais comuns. Como identificar oportunidades defensivas em processos aparentemente regulares. Utilização estratégica da prescrição como causa de extinção da punibilidade administrativa.
- 06
Oficina Prática: Cálculo de Prescrição e Elaboração de Peças
Metodologia de análise cronológica do processo administrativo. Identificação dos marcos prescricionais. Construção de linhas do tempo processuais. Cálculo da prescrição da pretensão punitiva, intercorrente e executória. Elaboração de requerimentos administrativos de reconhecimento da prescrição. Recursos administrativos. Pareceres jurídicos. Defesas em execução fiscal. Modelos práticos adaptáveis para atuação profissional imediata. Checklist de análise prescricional para aplicação em qualquer processo administrativo ambiental.
Especialista
Direito Ambiental
Quem ministra
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental pela UFPR · Atuação desde 2017
Cláudio Farenzena é advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com atuação desde 2017 em processos administrativos, cíveis e criminais ambientais. É sócio fundador do escritório Farenzena Tonon Advogados, onde atua no contencioso ambiental — incluindo defesas administrativas em autos de infração, recursos e ações anulatórias em todas as esferas. Idealizador do Ecossistema Ambiental, desenvolve e coordena diversas iniciativas voltadas à inovação, educação e prática no Direito Ambiental, como o Instituto de Direito Agroambiental (IDAM), Comunidade Ambiental, AdvLabs, Direito Ambiental Experience (DAE), Fórum Nacional de Direito Ambiental (FONADAM), DAE Club, Direito Ambiental na Prática e a Mentoria Sala dos Conselheiros. Também é professor e autor de obras e artigos jurídicos, contribuindo ativamente para a formação e desenvolvimento de profissionais na área ambiental.
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Direito Ambiental
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Cláudio Farenzena
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Por Cláudio Farenzena
Maior ecossistema de Direito Ambiental do Brasil
Ecossistema Ambiental
Um conjunto de iniciativas idealizadas por Cláudio Farenzena para advogados, consultores e profissionais que atuam ou pretendem atuar na área ambiental e querem aprender na prática com quem atua no Direito Ambiental e Agronegócio todos os dias.
Dúvidas frequentes
Perguntas que talvez
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