Workshop Processo Administrativo Ambiental
Infração e autuação
Aprenda na prática como atuar em fiscalizações, autos de infração, defesas administrativas e teses para anulação de penalidades — para advogados que atuam ou querem atuar na advocacia ambiental administrativa.
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental (UFPR)
Programação do workshop
O que você vai aprender
na prática, ao vivo
- 01
Fundamentos do Processo Administrativo Ambiental e a Tríplice Responsabilização
Estrutura constitucional do Direito Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. SISNAMA e competências ambientais. Competência fiscalizatória da União, Estados e Municípios. Princípios ambientais aplicados à defesa administrativa e judicial. Responsabilidade ambiental e seus reflexos práticos. Interação entre as esferas administrativa, civil e penal. Principais legislações ambientais utilizadas na advocacia. Como identificar rapidamente a norma aplicável a cada caso.
- 02
Fiscalização Ambiental, Autos de Infração e Medidas Cautelares
Como funcionam as fiscalizações ambientais. Poder de polícia ambiental. Fiscalizações presenciais, remotas e por imagens de satélite. Auto de infração ambiental e seus requisitos legais. Relatórios de fiscalização. Embargo, apreensão, interdição, demolição e demais medidas cautelares. Competência dos agentes autuantes. Erros mais comuns dos órgãos ambientais. Análise crítica de autos de infração e identificação de nulidades.
- 03
Processo Administrativo Ambiental e Técnicas de Defesa
Fluxo completo do processo administrativo ambiental. Defesa prévia. Produção de provas. Perícias ambientais. Diligências e manifestações técnicas. Julgamento de primeira instância. Recursos administrativos. Contraditório e ampla defesa. Construção de teses defensivas. Responsabilidade subjetiva na esfera administrativa. Nulidades processuais. Estratégias para anulação de autos de infração e redução de penalidades.
- 04
Prescrição, Nulidades e Teses Avançadas de Defesa
Prescrição da pretensão punitiva administrativa. Prescrição intercorrente. Prescrição da multa ambiental. Causas interruptivas e suspensivas. Nulidades absolutas e relativas. Vícios formais e materiais. Cerceamento de defesa. Ausência de motivação. Incompetência da autoridade autuante. Erro de enquadramento legal. Jurisprudência aplicada aos processos administrativos ambientais.
- 05
Atuação Integrada nas Esferas Civil, Penal e Administrativa
Responsabilidade civil ambiental. Responsabilidade penal ambiental. Crimes ambientais mais recorrentes. Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Transação penal e suspensão condicional do processo. Ações civis públicas ambientais. TACs e acordos extrajudiciais. Estratégias para harmonizar a defesa nas três esferas de responsabilização. Produção e aproveitamento de provas entre processos.
- 06
Oficina Prática de Advocacia Ambiental
Metodologia de análise de casos reais. Leitura estratégica de autos de infração e processos administrativos. Elaboração de defesa administrativa. Recursos administrativos ambientais. Petições judiciais ambientais. Embargos à execução fiscal de multa ambiental. Ações anulatórias. Pareceres técnicos e jurídicos. Precificação de honorários. Organização documental. Modelos práticos de contratos, procurações, recursos e peças defensivas. Uso de inteligência artificial na advocacia ambiental para análise processual, construção de teses e gestão de casos.
Especialista
Direito Ambiental
Quem ministra
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental pela UFPR · Atuação desde 2017
Cláudio Farenzena é advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com atuação desde 2017 em processos administrativos, cíveis e criminais ambientais. É sócio fundador do escritório Farenzena Tonon Advogados, onde atua no contencioso ambiental — incluindo defesas administrativas em autos de infração, recursos e ações anulatórias em todas as esferas. Idealizador do Ecossistema Ambiental, desenvolve e coordena diversas iniciativas voltadas à inovação, educação e prática no Direito Ambiental, como o Instituto de Direito Agroambiental (IDAM), Comunidade Ambiental, AdvLabs, Direito Ambiental Experience (DAE), Fórum Nacional de Direito Ambiental (FONADAM), DAE Club, Direito Ambiental na Prática e a Mentoria Sala dos Conselheiros. Também é professor e autor de obras e artigos jurídicos, contribuindo ativamente para a formação e desenvolvimento de profissionais na área ambiental.
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Direito Ambiental
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Cláudio Farenzena
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Por Cláudio Farenzena
Maior ecossistema de Direito Ambiental do Brasil
Ecossistema Ambiental
Um conjunto de iniciativas idealizadas por Cláudio Farenzena para advogados, consultores e profissionais que atuam ou pretendem atuar na área ambiental e querem aprender na prática com quem atua no Direito Ambiental e Agronegócio todos os dias.
Dúvidas frequentes
Perguntas que talvez
você esteja se fazendo
Última chance
Defesa em processo administrativo exige método.
Atuar em autos de infração e processos administrativos ambientais exige domínio do fluxo processual, leitura crítica da prova técnica e domínio das teses defensivas aplicáveis. Garanta sua vaga e aprenda a estruturar uma atuação mais segura.
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