Masterclass Processo Civil Ambiental
A Ação Civil Pública e a Fase Pré-Processual
Domine a estratégia processual em ações anulatórias ambientais — escolha da medida, peticionamento, tutelas de urgência, perícia, audiência e recursos. Para advogados que atuam ou querem atuar na defesa ambiental judicial.
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental (UFPR)
Programação da masterclass
O que você vai aprender
na prática, ao vivo
- 01
Fundamentos do Processo Civil Ambiental e a Responsabilidade Civil
O processo civil ambiental, o CPC e os seus princípios. A responsabilidade civil ambiental objetiva e a teoria do risco integral. A solidariedade, o litisconsórcio facultativo e a natureza propter rem. A imprescritibilidade da reparação (Tema 999) e a imprescindibilidade do nexo causal. A inversão do ônus da prova (Súmula 618). O diagnóstico do caso, a escolha da medida judicial e a competência (art. 109 da CF e art. 93 do CDC).
- 02
A Ação Civil Pública e a Fase Pré-Processual
A Lei 7.347/85, os legitimados e o microssistema processual coletivo. O objeto da ação: a obrigação de fazer, de não fazer e a indenização. A prioridade da reparação in natura e o dano moral coletivo. O inquérito civil, o poder investigatório do Ministério Público e a participação do advogado. A produção antecipada de provas, o TAC e as estratégias para evitar o ajuizamento. A petição inicial e a leitura estratégica desde a citação.
- 03
A Contestação na Ação Civil Pública e as Teses de Defesa
O prazo e a estrutura da contestação (arts. 335 a 342 do CPC). As teses preliminares: ilegitimidade, inépcia, incompetência e os vícios do auto de infração. A defesa de mérito e o ônus da impugnação específica. As teses de mérito: a ausência dos pressupostos da responsabilidade, a inexistência de nexo e de dano, a impossibilidade de cumulação de obrigação de fazer e indenização, a inexistência de dano moral coletivo e o descabimento da inversão do ônus.
- 04
As Ações do Autuado: Anulatória, Declaratória e Mandado de Segurança
A ação anulatória de auto de infração, embargo e sanções: a inicial, a juntada do processo administrativo e a causa de pedir. A prescrição como preliminar de mérito e a dispensa do depósito prévio. A ação declaratória de nulidade e a sua imprescritibilidade. O mandado de segurança: o levantamento de embargo, a restituição de bem e a análise do CAR. A reconvenção do órgão e o seu descabimento. A contestação da Fazenda Pública e a réplica.
- 05
Tutelas de Urgência, Prova e Perícia
As tutelas de urgência e de evidência: a probabilidade do direito e o perigo de dano. A suspensão do embargo e a liberação da atividade. O levantamento de apreensões e a defesa contra liminares. A prova e a inversão do ônus (Súmula 618 e art. 6º, VIII, do CDC) e a sua não automaticidade. A perícia ambiental, o assistente técnico, os quesitos e a desconstituição das provas dos órgãos.
- 06
Saneamento, Instrução e Audiências
O saneamento, a delimitação das questões controvertidas e a distribuição do ônus probatório. A organização da fase instrutória. A audiência de instrução e julgamento: o depoimento pessoal, a prova testemunhal e a contradita. A inquirição de fiscais, peritos e assistentes técnicos. As técnicas de formulação de perguntas e a sustentação.
- 07
Sentença, Cumprimento, Recursos e Atuação nos Tribunais
A sentença e a coisa julgada coletiva em matéria ambiental. O cumprimento das obrigações ambientais, a recuperação, a liquidação do dano e as astreintes. O cumprimento de TAC homologado. Os recursos: apelação, agravo de instrumento, agravo interno e embargos de declaração. Os recursos especial e extraordinário e o prequestionamento. A atuação perante os tribunais e o uso de precedentes.
Especialista
Direito Ambiental
Quem ministra
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental pela UFPR · Atuação desde 2017
Cláudio Farenzena é advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com atuação desde 2017 em processos administrativos, cíveis e criminais ambientais. É sócio fundador do escritório Farenzena Tonon Advogados, onde atua no contencioso ambiental — incluindo ações anulatórias, tutelas de urgência, embargos, ações declaratórias e mandados de segurança em matéria ambiental. Idealizador do Ecossistema Ambiental, desenvolve e coordena diversas iniciativas voltadas à inovação, educação e prática no Direito Ambiental, como o Instituto de Direito Agroambiental (IDAM), Comunidade Ambiental, AdvLabs, Direito Ambiental Experience (DAE), Fórum Nacional de Direito Ambiental (FONADAM), DAE Club, Direito Ambiental na Prática e a Mentoria Sala dos Conselheiros. Também é professor e autor de obras e artigos jurídicos, contribuindo ativamente para a formação e desenvolvimento de profissionais na área ambiental.
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Por Cláudio Farenzena
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Um conjunto de iniciativas idealizadas por Cláudio Farenzena para advogados, consultores e profissionais que atuam ou pretendem atuar na área ambiental e querem aprender na prática com quem atua no Direito Ambiental e Agronegócio todos os dias.
Dúvidas frequentes
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