Workshop Teses de Defesa
Teses sobre as Sanções, a Prescrição e a Decadência
Domine as principais teses defensivas em direito ambiental — anulação de autos de infração, nulidade do processo administrativo, redução de multas, ações anulatórias e recursos administrativos. Para advogados que atuam ou querem atuar na defesa ambiental.
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental (UFPR)
Programação do workshop
O que você vai aprender
na prática, ao vivo
- 01
Teses contra o Auto de Infração e o Ato Sancionador
Os vícios formais do auto: descrição genérica, erro de enquadramento, ausência de motivação, de coordenadas, de relatório e de testemunhas, e a intimação por edital. Os vícios materiais e a responsabilidade subjetiva: o auto lavrado às cegas, o fato de terceiro e a força maior. A ilegalidade da norma sancionadora. As teses sobre a prova e o laudo. As teses para anular o processo administrativo. A petição cabível para cada tese.
- 02
Teses sobre as Sanções, a Prescrição e a Decadência
As teses sobre a multa: a desproporcionalidade, o confisco, a multa aberta, o agravamento indevido e a conversão. As teses sobre o embargo, a apreensão, o perdimento e a demolição. A prescrição punitiva, intercorrente, pela pena penal e da multa. A decadência. A indicação das petições onde cada tese é cabível.
- 03
Teses de Mérito Ambiental por Tema
As teses de flora, APP e área consolidada. As teses de fauna, pesca e animais silvestres. As teses de poluição, DOF, licenciamento e atividade. As teses de unidade de conservação, construção e ordenamento urbano. A aplicação de cada tese nas diferentes esferas e petições.
- 04
Teses na Execução Fiscal e na Esfera Criminal
As teses contra a CDA e as teses processuais e patrimoniais da execução. As teses criminais de atipicidade, de autoria e materialidade e sobre o elemento subjetivo. As teses da pessoa jurídica e dos sócios. As teses processuais, as nulidades, as excludentes e a extinção da punibilidade. As petições cabíveis em cada caso.
- 05
Teses na Esfera Cível
A ausência dos pressupostos da responsabilidade, o nexo e o dano. A teoria do risco integral e as suas excludentes. A indenização, a liquidação e a coisa julgada coletiva. A legitimidade, a propter rem, a reconvenção e a querela nullitatis. A aplicação de cada tese na contestação, na réplica e nos recursos.
- 06
Teses para a Tutela de Urgência
Os requisitos e as modalidades da tutela. A tutela contra as sanções administrativas: a suspensão do crédito, do embargo e das astreintes. O desembargo e a retomada da produção, com o periculum in mora inverso. A defesa contra a tutela deferida em desfavor do autuado e a suspensão de liminar e de segurança.
- 07
Teses Recursais e os Índices de Remissão
A admissibilidade dos recursos, o prequestionamento e a repercussão geral. O agravo de instrumento, o agravo interno e os embargos de declaração. O recurso especial e o extraordinário. A reclamação e a suspensão de liminar. Os índices de remissão por petição e por esfera.
Especialista
Direito Ambiental
Quem ministra
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental pela UFPR · Atuação desde 2017
Cláudio Farenzena é advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com atuação desde 2017 em processos administrativos, cíveis e criminais ambientais. É sócio fundador do escritório Farenzena Tonon Advogados, onde atua no contencioso ambiental — incluindo defesas administrativas em autos de infração, recursos, ações anulatórias e embargos à execução fiscal em todas as esferas. Idealizador do Ecossistema Ambiental, desenvolve e coordena diversas iniciativas voltadas à inovação, educação e prática no Direito Ambiental, como o Instituto de Direito Agroambiental (IDAM), Comunidade Ambiental, AdvLabs, Direito Ambiental Experience (DAE), Fórum Nacional de Direito Ambiental (FONADAM), DAE Club, Direito Ambiental na Prática e a Mentoria Sala dos Conselheiros. Também é professor e autor de obras e artigos jurídicos, contribuindo ativamente para a formação e desenvolvimento de profissionais na área ambiental.
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Direito Ambiental
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Cláudio Farenzena
Cláudio Farenzena
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Por Cláudio Farenzena
Maior ecossistema de Direito Ambiental do Brasil
Ecossistema Ambiental
Um conjunto de iniciativas idealizadas por Cláudio Farenzena para advogados, consultores e profissionais que atuam ou pretendem atuar na área ambiental e querem aprender na prática com quem atua no Direito Ambiental e Agronegócio todos os dias.
Dúvidas frequentes
Perguntas que talvez
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Última chance
Defesa ambiental sólida exige teses bem fundamentadas.
Anular um auto de infração, reduzir uma multa ou desconstituir um processo administrativo exige domínio das teses defensivas aplicáveis, da jurisprudência e dos vícios formais e materiais. Garanta sua vaga e aprenda a estruturar uma atuação defensiva mais segura.
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