Workshop: Processo Administrativo Ambiental na Prática — da Fiscalização à Defesa
Aprenda o ciclo completo do processo administrativo ambiental: do auto de infração lavrado em campo até a defesa, os recursos, a conversão de multas e os instrumentos negociais — tudo em uma única noite, com foco em aplicação imediata.
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental (UFPR)
Programação do workshop
O que você vai aprender
na prática, ao vivo
- 01
Como funciona a fiscalização ambiental: AI, auto de constatação, embargo e apreensão
O passo-a-passo da ação fiscalizatória do IBAMA/órgãos estaduais e municipais: lavratura do auto de infração, auto de constatação, termos de embargo, apreensão de bens/animais, prazos e como cada documento impacta a defesa.
- 02
Análise do auto de infração: requisitos legais e vícios formais que anulam
Como ler o AI peça por peça (qualificação, descrição da conduta, capitulação, valor da multa, autoridade). Vícios formais mais comuns — falta de motivação, cerceamento de defesa, incompetência do agente — e como sustentar a nulidade.
- 03
Prazo e estrutura da defesa administrativa (Decreto 6.514/08 e legislação estadual)
Prazo de 20 dias (federal) e variações nos estados, contagem em dias úteis vs corridos, comprovação de tempestividade, requisitos da defesa escrita, juntada de documentos e produção de provas em sede administrativa.
- 04
Como estruturar uma defesa vencedora: preliminares, mérito e pedidos
Modelo lógico da peça: preliminares (nulidade, prescrição, incompetência), mérito (atipicidade, ausência de dano, dosimetria, atenuantes do art. 14 do Decreto 6.514/08), pedidos certos e produção de provas técnicas.
- 05
Recursos administrativos e instrumentos negociais (conversão de multa, parcelamento, TAC)
Recurso de 2ª instância na junta julgadora, conversão da multa em serviços de preservação ambiental (Lei 9.605/98, art. 72-A), parcelamento, TAC com órgão ambiental e Termo de Compromisso pré-processual.
- 06
Prescrição e decadência no PAA: prazos, marcos e estratégia
Decadência quinquenal pra constituir o crédito, prescrição quinquenal pra cobrar, prescrição intercorrente quando o processo fica parado, marcos interruptivos — e como articular essas teses pra extinguir AIs antigas.
Especialista
Direito Ambiental
Quem ministra
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental pela UFPR · Atuação desde 2017
Cláudio Farenzena é advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com atuação desde 2017 em processos administrativos, cíveis e criminais ambientais. É sócio fundador do escritório Farenzena Tonon Advogados, onde atua no contencioso ambiental — incluindo a defesa em processos administrativos ambientais perante IBAMA, ICMBio e órgãos estaduais e municipais de fiscalização. Idealizador do Ecossistema Ambiental, desenvolve e coordena diversas iniciativas voltadas à inovação, educação e prática no Direito Ambiental, como o Instituto de Direito Agroambiental (IDAM), Comunidade Ambiental, AdvLabs, Direito Ambiental Experience (DAE), Fórum Nacional de Direito Ambiental (FONADAM), DAE Club, Direito Ambiental na Prática e a Mentoria Sala dos Conselheiros. Também é professor e autor de obras e artigos jurídicos, contribuindo ativamente para a formação e desenvolvimento de profissionais na área ambiental.
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Cláudio Farenzena
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Por Cláudio Farenzena
Maior ecossistema de Direito Ambiental do Brasil
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Um conjunto de iniciativas idealizadas por Cláudio Farenzena para advogados, consultores e profissionais que atuam ou pretendem atuar na área ambiental e querem aprender na prática com quem atua no Direito Ambiental e Agronegócio todos os dias.
Dúvidas frequentes
Perguntas que talvez
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Defesa no PAA exige método.
Defender um cliente autuado por órgão ambiental exige domínio do ciclo completo do processo administrativo, leitura técnica do auto de infração e domínio das teses defensivas. Garanta sua vaga no workshop e aprenda a estruturar uma atuação mais segura e estratégica.
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