Masterclass: Execução Fiscal de Multa Ambiental
Aprenda na prática como defender executados em execuções fiscais de multas ambientais — CDA, prescrição, exceção de pré-executividade, embargos, bloqueios e estratégias avançadas. Para advogados que atuam ou querem atuar na defesa ambiental.
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental (UFPR)
Programação da masterclass
O que você vai aprender
na prática, ao vivo
- 01
Fundamentos da Execução Fiscal de Multas Ambientais
Natureza jurídica da multa ambiental. Constituição definitiva do crédito não tributário. Inscrição em dívida ativa ambiental. Certidão de Dívida Ativa (CDA) e requisitos de validade. Lei 6.830/80, Código de Processo Civil e legislação ambiental aplicável. Relação entre processo administrativo ambiental, inscrição em dívida ativa e execução fiscal. Análise estratégica da CDA, do processo administrativo e dos documentos que instruem a execução. Identificação de nulidades, vícios e oportunidades defensivas logo no recebimento da citação. Checklist inicial de análise para advogados.
- 02
Prescrição e Extinção da Pretensão Executória Ambiental
Prescrição da pretensão punitiva administrativa. Prescrição intercorrente no processo administrativo ambiental. Prescrição da pretensão executória. Aplicação da Lei 9.873/99. Constituição definitiva do crédito e início da contagem do prazo prescricional. Causas interruptivas e suspensivas da prescrição. Prescrição da execução fiscal. Prescrição intercorrente na execução fiscal. Tema 390 do STJ e principais precedentes aplicáveis. Estratégias para reconhecimento administrativo e judicial da prescrição. Construção de teses prescricionais em defesa do executado.
- 03
Teses de Defesa contra a Certidão de Dívida Ativa e a Execução Fiscal
Nulidade da CDA por ausência dos requisitos legais. Ausência de fundamentação e motivação na decisão que aplicou a penalidade. Erro de identificação do devedor. Ausência de liquidez, certeza ou exigibilidade do crédito. Nulidade do processo administrativo ambiental que originou a cobrança. Ausência de notificação válida. Cerceamento de defesa. Incompetência da autoridade julgadora. Inexistência da infração ambiental. Responsabilidade exclusiva de terceiros. Erro de enquadramento legal. Nulidade derivada da anulação do auto de infração ou do processo administrativo. Teses relacionadas à responsabilidade de sócios, administradores e terceiros.
- 04
Exceção de Pré-Executividade, Embargos à Execução e demais meios de Defesa
Cabimento da exceção de pré-executividade. Matérias que podem ser alegadas sem garantia do juízo. Estratégias para utilização da exceção de pré-executividade em multas ambientais. Garantia da execução. Seguro garantia e carta fiança. Penhora e substituição de garantias. Embargos à execução fiscal. Requisitos, prazos e estrutura. Produção de provas nos embargos. Ações autônomas de defesa. Ação anulatória com pedido de tutela de urgência. Mandado de segurança. Escolha da estratégia processual mais adequada para cada caso concreto.
- 05
Penhora, Bloqueios Patrimoniais e Defesa do Patrimônio do Executado
SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e demais sistemas de constrição patrimonial. Penhora de contas bancárias, veículos, imóveis e faturamento. Impenhorabilidades legais. Excesso de penhora. Substituição da garantia. Defesa contra bloqueios indevidos. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilização de sócios e administradores. Redirecionamento da execução fiscal. Defesa patrimonial de empresas rurais, produtores rurais, empresários e pessoas físicas autuadas. Estratégias para levantamento de restrições e desbloqueio de bens.
- 06
Estratégias avançadas, Recursos e prática de Defesa em Execução Fiscal Ambiental
Construção da estratégia defensiva completa desde a citação até a extinção da execução. Integração entre ação anulatória, embargos à execução e exceção de pré-executividade. Recursos cabíveis na execução fiscal ambiental. Agravo de instrumento. Apelação. Embargos de declaração. Sustentação oral e atuação nos tribunais. Negociação administrativa e judicial do débito. Conversão de multa ambiental. Parcelamentos e transações aplicáveis. Análise de casos reais. Elaboração prática de exceção de pré-executividade, embargos à execução e petições para desbloqueio de bens. Erros mais comuns dos advogados e das Fazendas Públicas que podem levar à extinção da execução fiscal ambiental.
Especialista
Direito Ambiental
Quem ministra
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental pela UFPR · Atuação desde 2017
Cláudio Farenzena é advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com atuação desde 2017 em processos administrativos, cíveis e criminais ambientais. É sócio fundador do escritório Farenzena Tonon Advogados, onde atua no contencioso ambiental — incluindo defesas em execuções fiscais de multas ambientais, embargos, exceções de pré-executividade e ações anulatórias. Idealizador do Ecossistema Ambiental, desenvolve e coordena diversas iniciativas voltadas à inovação, educação e prática no Direito Ambiental, como o Instituto de Direito Agroambiental (IDAM), Comunidade Ambiental, AdvLabs, Direito Ambiental Experience (DAE), Fórum Nacional de Direito Ambiental (FONADAM), DAE Club, Direito Ambiental na Prática e a Mentoria Sala dos Conselheiros. Também é professor e autor de obras e artigos jurídicos, contribuindo ativamente para a formação e desenvolvimento de profissionais na área ambiental.
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Por Cláudio Farenzena
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Um conjunto de iniciativas idealizadas por Cláudio Farenzena para advogados, consultores e profissionais que atuam ou pretendem atuar na área ambiental e querem aprender na prática com quem atua no Direito Ambiental e Agronegócio todos os dias.
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