Masterclass: Embargos Ambientais
Defesa em embargos ambientais do IBAMA, ICMBio, órgãos estaduais e municipais — anulação, desembargo, judicialização e retomada de atividades produtivas. Para advogados que atuam ou querem atuar na defesa ambiental.
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental (UFPR)
Programação da masterclass
O que você vai aprender
na prática, ao vivo
- 01
Fundamentos dos Embargos Ambientais e Análise de Casos
Natureza jurídica do embargo ambiental. Diferença entre embargo administrativo e embargo judicial. Finalidades do embargo ambiental e limites do poder de polícia ambiental. Embargos do IBAMA, ICMBio, órgãos estaduais e municipais. Embargos presenciais e embargos remotos baseados em imagens de satélite. Relação entre embargo, auto de infração, multa ambiental e responsabilização civil e penal. Análise inicial do processo administrativo. Identificação dos impactos do embargo sobre imóveis rurais, atividades produtivas, empreendimentos, financiamentos, licenciamentos e comercialização da produção. Construção da estratégia defensiva desde a lavratura do embargo.
- 02
Fiscalização, Lavratura do Embargo e Teses para Anulação do Ato Administrativo
Requisitos legais do termo de embargo. Competência da autoridade fiscalizadora. Motivação do ato administrativo. Delimitação da área embargada. Individualização da conduta e do responsável. Utilização de imagens de satélite, georreferenciamento e relatórios de fiscalização. Ausência de vistoria in loco. Erro na identificação da área ou do autuado. Inexistência de nexo entre a atividade exercida e a área embargada. Deficiência de fundamentação. Incompetência do agente autuante. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Erro de enquadramento legal. Bis in idem. Ausência de prova da infração ambiental. Teses para anulação do embargo por vícios formais e materiais.
- 03
Teses de Defesa Administrativa e Procedimentos para Desembargo
Inexistência da infração ambiental. Área consolidada. Atividade autorizada ou licenciada. Supressão regular da vegetação. Erro cartográfico. Divergência entre imagens de satélite e a realidade de campo. Ausência de autoria. Responsabilidade exclusiva de terceiros. Inexistência de dano ambiental. Regularização superveniente da área. Inscrição e retificação do CAR. Adesão ao PRA. Recuperação ambiental voluntária. Cumprimento das exigências administrativas para desembargo. Produção de provas técnicas. Laudos, pareceres ambientais e georreferenciamento. Estratégias administrativas para levantamento do embargo e retomada das atividades econômicas.
- 04
Ações Judiciais para Suspensão ou Anulação de Embargos Ambientais
Cabimento da ação anulatória, mandado de segurança e tutela cautelar. Interesse processual e momento adequado para judicialização. Estruturação da petição inicial. Pedidos de suspensão imediata do embargo. Tutela de urgência para retomada de atividades produtivas. Demonstração do perigo de dano e do risco econômico. Produção de provas em juízo. Utilização de documentos técnicos e perícias ambientais. Controle judicial dos atos administrativos ambientais. Principais fundamentos utilizados pelos tribunais para anulação ou suspensão de embargos ambientais.
- 05
Provas, Perícia Ambiental e Audiências em Casos de Embargo
Análise de relatórios de fiscalização, autos de infração e termos de embargo. Interpretação de imagens de satélite, CAR, SIGEF, mapas e georreferenciamento. Produção de prova documental e técnica. Assistência técnica ambiental. Formulação de quesitos periciais. Impugnação de laudos administrativos e judiciais. Audiência de instrução e julgamento. Depoimento pessoal. Oitiva de fiscais, peritos e testemunhas. Formulação de perguntas estratégicas. Construção da prova favorável ao desembargo. Erros técnicos dos órgãos ambientais que podem resultar na suspensão ou anulação do embargo.
- 06
Recursos, Estratégias e Prática de Desembargo Ambiental
Recursos administrativos contra embargos ambientais. Recursos judiciais em ações de desembargo. Agravo de instrumento. Apelação. Embargos de declaração. Pedido de efeito suspensivo. Estratégias para atuação perante Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, STJ e STF. Integração entre embargo ambiental, auto de infração, multa ambiental, ação civil pública e execução fiscal. Estudos de casos reais. Análise prática de embargos remotos e presenciais. Elaboração de requerimentos administrativos de desembargo, petições iniciais, pedidos liminares e recursos. Construção de um checklist completo para atuação em processos de embargo ambiental.
Especialista
Direito Ambiental
Quem ministra
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental pela UFPR · Atuação desde 2017
Cláudio Farenzena é advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com atuação desde 2017 em processos administrativos, cíveis e criminais ambientais. É sócio fundador do escritório Farenzena Tonon Advogados, onde atua no contencioso ambiental — incluindo defesas em embargos administrativos, ações de desembargo, mandados de segurança e tutelas de urgência em matéria ambiental. Idealizador do Ecossistema Ambiental, desenvolve e coordena diversas iniciativas voltadas à inovação, educação e prática no Direito Ambiental, como o Instituto de Direito Agroambiental (IDAM), Comunidade Ambiental, AdvLabs, Direito Ambiental Experience (DAE), Fórum Nacional de Direito Ambiental (FONADAM), DAE Club, Direito Ambiental na Prática e a Mentoria Sala dos Conselheiros. Também é professor e autor de obras e artigos jurídicos, contribuindo ativamente para a formação e desenvolvimento de profissionais na área ambiental.
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Por Cláudio Farenzena
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Um conjunto de iniciativas idealizadas por Cláudio Farenzena para advogados, consultores e profissionais que atuam ou pretendem atuar na área ambiental e querem aprender na prática com quem atua no Direito Ambiental e Agronegócio todos os dias.
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