Workshop Direito Penal e Processual Penal Ambiental
Teoria do Crime Ambiental e a Norma Penal
Aprenda tudo sobre crimes ambientais, direito penal, processo penal e as melhores teses de defesa para advogados que atuam ou querem atuar na defesa de réus acusados de crime ambiental.
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental (UFPR)
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O que você vai aprender
na prática, ao vivo
- 01
Fundamentos do Direito Penal Ambiental e a Tríplice Responsabilização
A tríplice responsabilização e a comunicação entre as esferas penal, civil e administrativa. O auto de infração como gênese do contencioso ambiental. A independência das esferas e a vinculação da absolvição própria (art. 386, I e IV, do CPP). O dever de coerência da defesa entre as esferas. A reparação do dano como elemento comum. Os princípios do Direito Penal Ambiental: legalidade estrita, intervenção mínima, insignificância e in dubio pro reo. As garantias penais e os limites do ativismo judicial. A defesa penal que começa no auto de infração.
- 02
Teoria do Crime Ambiental e a Norma Penal
A norma penal em branco e a sua integração. A competência privativa da União e a impossibilidade de complementação estadual ou municipal. A inépcia da denúncia por ausência da norma complementadora. O bem jurídico tutelado e os crimes de perigo abstrato. A classificação do crime: instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes, e o reflexo na prescrição. O dolo, a culpa e o erro de tipo e de proibição. O concurso de pessoas e de crimes. A consunção, a absorção e o pós-fato impunível (Tema 933 do STJ).
- 03
Sujeitos e Responsabilidade Penal: Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Sócios
A responsabilidade penal da pessoa física e a individualização da conduta. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a superação da teoria da dupla imputação (RE 548.181). O requisito do interesse ou benefício da entidade e o ônus do Ministério Público. A responsabilidade de sócios e administradores e a vedação à responsabilidade objetiva (HC 88.875). A denúncia genérica e a sua inépcia. O crime do profissional técnico (art. 69-A). O compliance ambiental como elemento de defesa. As penas e a dosimetria na perspectiva da defesa.
- 04
Prescrição Penal e a Extinção da Punibilidade
A prescrição da pretensão punitiva pela pena máxima cominada (art. 109 do CP) e o art. 79 da Lei 9.605/98. O marco inicial e a classificação do crime. As causas interruptivas e suspensivas. A prescrição retroativa e a prescrição em perspectiva. A prescrição da pena de multa. A reparação do dano, o perdão judicial e as demais causas de extinção da punibilidade.
- 05
A Persecução Penal: Investigação, Ação Penal, Ritos e Acordos
A investigação criminal ambiental: inquérito policial e inquérito civil. Os direitos do investigado, o acesso aos autos (Súmula Vinculante 14) e as diligências defensivas. A competência: Justiça Federal ou Estadual. A denúncia, o seu recebimento, a rejeição e a falta de justa causa. Os ritos processuais e a resposta à acusação. Os acordos penais: transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal. A reparação do dano como pressuposto e a inviabilidade do acordo.
- 06
Prova, Medidas Cautelares e Teses de Defesa
As medidas cautelares e a exigência de cautelaridade. O ônus da prova do Ministério Público e o erro de requerer perícia. O corpo de delito e a indispensabilidade do laudo (arts. 158-159 do CPP). A prova técnica e a geotecnologia: satélite, CAR, SIGEF e georreferenciamento. As teses de atipicidade, de ausência de autoria e materialidade, de nulidade e as excludentes de ilicitude. A absolvição e a sua repercussão administrativa.
- 07
Recursos, Impugnações e Execução Penal
Os recursos ordinários: apelação, recurso em sentido estrito e embargos de declaração. Os recursos aos tribunais superiores, o prequestionamento e a repercussão geral. O habeas corpus e o trancamento da ação penal. O recurso ordinário em habeas corpus e a revisão criminal. A execução penal ambiental e o cumprimento do PRAD. Os precedentes dos tribunais superiores e a sustentação oral.
Especialista
Direito Ambiental
Quem ministra
Cláudio Farenzena
Advogado · Especialista em Direito Ambiental pela UFPR · Atuação desde 2017
Cláudio Farenzena é advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com atuação desde 2017 em processos administrativos, cíveis e criminais ambientais. É sócio fundador do escritório Farenzena Tonon Advogados, onde atua no contencioso ambiental — incluindo a defesa criminal de réus acusados de crimes contra a fauna, a flora e o desmatamento. Idealizador do Ecossistema Ambiental, desenvolve e coordena diversas iniciativas voltadas à inovação, educação e prática no Direito Ambiental, como o Instituto de Direito Agroambiental (IDAM), Comunidade Ambiental, AdvLabs, Direito Ambiental Experience (DAE), Fórum Nacional de Direito Ambiental (FONADAM), DAE Club, Direito Ambiental na Prática e a Mentoria Sala dos Conselheiros. Também é professor e autor de obras e artigos jurídicos, contribuindo ativamente para a formação e desenvolvimento de profissionais na área ambiental.
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Por Cláudio Farenzena
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Um conjunto de iniciativas idealizadas por Cláudio Farenzena para advogados, consultores e profissionais que atuam ou pretendem atuar na área ambiental e querem aprender na prática com quem atua no Direito Ambiental e Agronegócio todos os dias.
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